Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.153
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e pela impossibilidade de análise da divergência…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.892
Não há violação dos arts. 11 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada e suficiente, as questões necessárias à resolução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.263.568
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e por inovação recursal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da CF/1988, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.029
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ante a impossibilidade de análise de violação à Resolução e a incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.110.100
O Tribunal de origem denegou a segurança quanto ao pedido de abstenção de cobrança do IRPJ e da CSLL sobre verba recebida, consignando que "o fato reconhecido pelo acórdão transitado em julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é sim da categoria…
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SET 2026
STJAREsp 2.901.053
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ e no precedente REsp 336.741/SP, interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de indenização por danos moral e…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.196.271
A jurisprudência consolidada estabelece a ordem obrigatória de preferência do art. 85, § 2º, do CPC para a base de cálculo dos honorários (condenação; proveito econômico; valor da causa), admitindo a equidade do § 8º apenas de forma excepcional quando o…
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SET 2026
STJAREsp 2.684.391
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade do dissídio pela alínea a, conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal…
22
SET 2026
STJAREsp 3.236.988
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, § 1º, 49, 51, III e IX, e 61 da Lei n. 11.101/2005, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.996.364
Trata-se de agravo em recurso especial, em que se delibera sobre o conhecimento do agravo, o conhecimento parcial do recurso especial e o não provimento deste na extensão conhecida, em ação revisional que discute a substituição da TR por IPCA-E na…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.989.088
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.889
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.886
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização securitária por vícios construtivos em imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da…
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