Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.910.683
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em demanda de ação pauliana que reconheceu fraude contra credores.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.024
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais relacionada à administração imobiliária direcionada à locação de imóvel, em que se discute:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.770
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que assegurou à beneficiária dependente de plano coletivo por adesão o direito de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.908.966
A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.217.814
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF, por inobservância do art. 1.029, II, do CPC quanto à indicação da alínea c do art. 105, III, da CF, e por deficiência de fundamentação.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.706.247
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissibilidade de recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito referente à retenção, pelo sindicato, de percentual sobre o valor de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.578
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência do óbice da Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.989
A capitalização diária de juros remuneratórios é permitida em contratos bancários desde que expressamente pactuada, configurando-se abusiva sua cobrança caso o instrumento contratual omita a taxa diária aplicada, por descumprimento do dever de informação…
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SET 2026
STJAREsp 2.169.312
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC) e deficiência na demonstração do dissídio (art. 1.029,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.873
"A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente [... ] à caderneta de poupança". A ampliação para outras aplicações exige prova de reserva destinada ao mínimo existencial, ônus da parte atingida pela penhora.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.672
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 5, 7, 83 e 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.455
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial por incidência de óbices sumulares e ausência de impugnação específica.
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SET 2026
STJREsp 2.195.967
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.970
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o Tribunal de origem enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, ainda que em sentido desfavorável à parte.
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SET 2026
STJAREsp 3.102.683
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ, na ausência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV e VI, do CPC, e na necessidade de reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas…
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