Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.205.196
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicadas às teses de simulação do negócio jurídico e inversão do ônus da prova, bem como às alegações de ofensa à Lei n. 8.929/1994 e ao…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.010
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na incidência da Súmula 83/STJ e em deficiência de…
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SET 2026
STJAREsp 3.201.617
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução de título extrajudicial, na qual se reconheceu a impenhorabilidade de bem de família e se levantou a penhora sem extinguir a execução ou reduzir o montante exigido.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.978
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de prescrição intercorrente e de impenhorabilidade de vencimentos, no que destacou…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.367.539
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação da preclusão consumativa, da unirrecorribilidade, da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.550
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em ação de cobrança fundada em arrematações de semoventes e prenhez em leilões rurais, em que o Tribunal de origem…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.428
Agravo interno interposto por executado contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado contra acórdão estadual que, em execução de título extrajudicial, manteve a penhora de cotas sociais pertencentes ao executado pessoa física,…
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SET 2026
STJAREsp 3.268.913
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e aplicação do art. 1.030, V, do CPC;…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em cumprimento de sentença decorrente de ação indenizatória envolvendo pensão por morte, no qual a recorrente sustentou violação aos arts. 489, §…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.809
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pela agravante, em demanda na qual se discute a legalidade de bloqueio de valores via SISBAJUD para assegurar o cumprimento de tutela…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.576
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 2.741.579
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução fundada em instrumento de recompra, confissão e assunção de dívida confirmatória, oriundo de contrato de cessão de créditos e responsabilidade solidária celebrado com…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.162
A decisão que inadmite o recurso especial na origem tem dispositivo único e caráter incindível, razão pela qual o agravo do art. 1.042 do CPC deve atacar a integralidade dos fundamentos que a sustentam, conforme assentado pela Corte Especial na ementa do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.788
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 2.940.192
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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