Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.931.804
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em demanda de conhecimento na qual se pleiteia abstenção de disponibilização de materiais didáticos e indenização por violação de direitos autorais decorrente de…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.250.694
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de recurso especial por deficiência de fundamentação e incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.751
A penhora sobre faturamento é admitida como medida excepcional, desde que demonstrada a insuficiência ou dificuldade de constrição de outros bens, conforme previsto no art. 866 do CPC. Precedentes.
24
SET 2026
STJAREsp 3.309.733
A decisão de origem negou seguimento ao recurso especial por conformidade do acórdão recorrido à tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 578/STJ), hipótese em que o único recurso cabível é o agravo interno perante o Tribunal de…
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.945
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula nº 83/STJ e aplicação da Súmula nº 182/STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.136.806
A controvérsia acerca da redistribuição do feito pressupõe a interpretação de ato normativo de organização judiciária, providência inviável em recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 280/STF.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.265.474
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, fundado na alínea a do permissivo constitucional, tirado de acórdão que reconheceu a ilegalidade da abordagem policial em quarto de hotel e absolveu os…
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.272.110
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
24
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.605
Segundo o entendimento desta Corte Superior, "o documento novo que autoriza o ajuizamento da ação rescisória é aquele que, já existente à época da decisão rescindenda, era ignorado pelo autor ou do qual não pôde fazer uso por razões estranhas à sua vontade,…
24
SET 2026
STJAREsp 3.262.494
Sentença inicialmente parcialmente procedente; acolhidos embargos de declaração do INSS para reconhecer a prescrição total do direito, nos termos do art. 9º do Decreto n. 20.910/1932.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.120.566
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão monocrática que denegou a ordem, relativamente à condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica, fixada após provimento de apelação ministerial e reforma de sentença absolutória.
24
SET 2026
STJAREsp 3.257.359
Na decisão de primeiro grau, rejeitou-se a exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.761.211,84 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).
24
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.804.270
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.806
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.014
Na origem: ação ordinária ajuizada pelo ora Agravante, por meio da qual se insurge contra seu enquadramento compulsório no regime de previdência complementar estabelecido pela Lei n. 12.618/2012, objetivando que o tempo de serviço prestado junto às empresas…
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