Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.214.096
O cerne da controvérsia reside na possibilidade de cobrança de alimentos provisórios vencidos e não pagos após a superveniente exoneração da obrigação alimentar.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos e incidência da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.968
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial interposto em ação de indenização por dano moral cumulada com exclusão de registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por falta de notificação prévia.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.208.211
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que desproveu agravo interno interposto em recurso especial, mantendo a incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e reputando não comprovado o dissídio jurisprudencial pela alínea "c" do permissivo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.980.755
A ausência de prévia oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para suscitar omissão ou deficiência de motivação impede o conhecimento do recurso especial quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ante a falta de prequestionamento e a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.567
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.828
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, por incidência de óbices sumulares, em controvérsia sobre cancelamento unilateral de plano de saúde por inadimplência e necessidade de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.135.980
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) inexistência de violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC, porquanto a controvérsia foi dirimida de forma motivada e coesa; b) alegação de matéria constitucional no REsp,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.400
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.942
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 5 e 7/STJ, bem como pela falta de comprovação do alegado dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.568
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve decisão de indeferimento de penhora de percentual dos repasses do Fundo Partidário em cumprimento de sentença por serviços gráficos de campanha.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.204.511
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia sobre levantamento de valores penhorados e alegada negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.033
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: não demonstração de violação do art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.294.423
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
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