Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.140.102
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c a Súmula 83/STJ, bem como na Súmula 7/STJ e na ausência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.248.796
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, da inviabilidade de exame de violação constitucional e da suficiência dos fundamentos quanto à ausência de prejuízo,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e pela incidência das Súmulas 7, 83 e 106 do STJ, com prejuízo da análise do dissídio…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.342
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.447.501
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional à luz do art. 1.022 do CPC,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.266
De acordo com tese firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo 1340553/RS, interrompida a prescrição para o exercício do direito de ação, no caso, pelo despacho ordenatório da citação (art. 174, parágrafo único, I, do CTN, com a redação dada pela LC…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.379
O acórdão de origem manteve a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade por ausência de comprovação de hipossuficiência financeira da pessoa jurídica.
29
SET 2026
STJAREsp 3.262.240
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, abrangendo igualmente a interposição pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAREsp 2.981.976
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e 518 do STJ e 284 do STF, com rejeição de sobrestamento à luz do Tema 923 e menção à inaplicabilidade do art. 104 do CDC, interposto contra acórdão do Tribunal de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.066
Controvérsia acerca da necessidade de prova oral e termo inicial da prescrição em face de seguradora em ação de indenização securitária.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.915
O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. Precedentes. Aplicação da Súmula 83/STJ.
29
SET 2026
STJREsp 2.184.493
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferido em agravo interno na apelação cível.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.031
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência da Súmula 83/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.241.318
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.231.771
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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