Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.200.657
A decisão embargada não conheceu do agravo regimental por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 83/STJ), aplicando a Súmula 182/STJ, à luz do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do Código de…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.396
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 83 e 211/STJ.
06
OUT 2026
STJREsp 2.282.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência da usucapião extraordinária e a extinção, sem resolução de mérito, da ação de extinção de condomínio.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.955
O conceito de consumidor como destinatário final pela teoria finalista encontra hipótese de mitigação nos casos de existir vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional. Precedentes.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.168.174
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de obrigação de fazer, visando compelir operadora de plano de saúde a custear terapia multidisciplinar pelo método ABA e psicopedagogia, com assistente terapêutico, em…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.111.908
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que não conheceu de agravo regimental, ao fundamento da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial,…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.226.678
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.506
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão baseado na Súmula n. 83, STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.316.556
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.047
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo da parte ora insurgente, para determinar que a cumulação dos honorários de sucumbência fixados na execução e nos respectivos embargos seja limitada ao teto legal, além…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.287.284
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial constitui unidade incindível, impondo ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.276.754
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.810
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.222.212
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no recurso especial, manteve a inadmissibilidade por incidência das Súmulas 283/STF, 7/STJ e 83/STJ, e esclareceu, em embargos anteriores sem efeitos modificativos, a…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.552
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, à luz da Súmula 182/STJ.
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