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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.124.156

Extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel comum indivisível

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial oriundo de ação de extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel comum mantido por ex-cônjuges, em que o Tribunal estadual manteve a sentença de procedência…

  • Direito Civil
  • Ausência de acordo entre condôminos
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.909.364

Negativa de prestação jurisdicional: agiotagem

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.179.148

Arrendamento mercantil financeiro: prescrição e compensação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários advocatícios, em ação de indenização relativa a arrendamento mercantil de veículo.

  • Direito Civil
  • Arrendamento mercantil financeiro
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.218.100

Sobrestamento: honorários sucumbenciais

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à extraconcursalidade dos créditos, do não conhecimento do dissídio por ausência de cotejo analítico e da ausência de…

  • Direito Empresarial
  • Sobrestamento
  • +4

27

OUT 2026

STJAREsp 3.279.631

Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa

Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito decorrente de cédula de crédito bancário, com pretensão de afastar negativação em cadastro restritivo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.180.574

Recuperação judicial: cooperativa de crédito

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em controvérsia sobre a caracterização de ato cooperativo em operações de crédito de titularidade de cooperativa e a submissão do respectivo…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.538.954

Previdência complementar fechada: revisão de benefício

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os Temas 955 e 1.021 do STJ e as Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, e…

  • Direito Previdenciário
  • Previdência complementar fechada
  • +2

27

OUT 2026

STJAREsp 3.234.899

Instrumento particular sem assinatura de duas testemunhas

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em embargos à execução opostos contra execução fundada em termo de confissão de dívida.

  • Processo Civil
  • Instrumento particular sem assinatura de duas testemunhas
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.186.905

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

O Tribunal de origem apreciou, de modo claro e suficiente, as questões relevantes da controvérsia, indicando as razões para reconhecer sucumbência recíproca com base no maior peso econômico de pedidos rejeitados, inexistindo negativa de prestação…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.265.633

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao óbice aplicado (Súmula 83/STJ).

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.325

Processual civil

Ação de concessão de suplementação de pensão e abono anual.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.687

Plano de saúde coletivo: manutenção de dependente após óbito do titular

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, em demanda de plano de saúde envolvendo rescisão unilateral e pedido de permanência de dependente após o falecimento do…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.830.138

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.224

Duplicata mercantil: entrega da mercadoria

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Duplicata mercantil
  • +5

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