Jurisprudências
Decisões que citam
Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
86 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010967-28.2018.5.03.0079
AGRAVO DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA – TEMA Nº 67 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA…
24
JUN 2026
TSTAg-RR 0020003-79.2024.5.04.0007
Limitação.” oferece transcendência “política”, e diante da possível violação do art. 8º, I, da Lei Complementar nº 173/2020, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000645-90.2024.5.08.0210
A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo rigorosamente…
02
JUN 2026
TSTAg-Emb 0020469-73.2023.5.04.0471
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada Corsan, que versava sobre promoções por antiguidade e sobre reflexos (base de cálculo da PPR), ante os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do…
01
JUN 2026
TSTAg-Emb 0020135-49.2023.5.04.0403
Prevalece nesta Corte o entendimento firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, segundo o qual, por se tratar de fato impeditivo do direito do empregado, incumbe ao empregador comprovar o…
27
MAI 2026
TSTAg-Emb 0020123-04.2023.5.04.0381
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
27
MAI 2026
TSTRR 20998-77.2015.5.04.0211
Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração para proceder a novo exame do agravo de instrumento, relativamente ao capítulo em epígrafe. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020621-15.2021.5.04.0141
Analisando os termos da Resolução nº 14/2001, o Tribunal Regional assentou que as promoções por antiguidade são devidas pelo simples decurso do tempo.
08
MAI 2026
TSTAg-Rcl 1000826-13.2025.5.00.0000
O Tribunal regional não conheceu do agravo interposto em face da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que incabível e desfundamentado, considerando que o trancamento do recurso de revista não se baseou em precedente…
08
MAI 2026
TSTAg-RRAg 20735-22.2019.5.04.0141
O Tribunal Regional consignou premissas fáticas claras no sentido de que a reclamada deixou de implementar regularmente as promoções por antiguidade, notadamente ao não demonstrar a fixação válida de critérios e percentuais de promovíveis, ou ao adotar…
06
MAI 2026
TSTAg-Emb 0020243-57.2023.5.04.0701
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada neste Tribunal: “Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.” A decisão recorrida está…
29
ABR 2026
TSTRR 0020824-11.2023.5.04.0204
Prevalece nesta Corte o entendimento firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, segundo o qual, por se tratar de fato impeditivo do direito do empregado, incumbe ao empregador comprovar o…
24
ABR 2026
TSTAIRR 21537-11.2016.5.04.0663
No tocante ao ônus da prova, não se desconhece a tese fixada por esta Corte Superior quando do julgamento do RR-0001095-48.2023.5.06.0008 ( leading case do Tema 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), no sentido de que, " Por se tratar de fato…
17
ABR 2026
TSTAg-Rcl 1001043-56.2025.5.00.0000
Trata-se de agravo interno interposto pela Reclamante em face de decisão monocrática que julgou extinta a reclamação, com resolução de mérito.
17
ABR 2026
TSTAg-Rcl 1000981-16.2025.5.00.0000
Trata-se de agravo interno interposto pela Reclamante em face de decisão monocrática que julgou extinta a reclamação, com resolução de mérito.
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