Jurisprudências
Decisões que citam
Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à concessão de promoção por antiguidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
21
OUT 2026
TSTRRAg 771-67.2020.5.10.0003
O Tribunal Regional consignou expressamente que o PCS 2008 estabelece, como requisitos para a progressão por antiguidade, a permanência por mais de 24 meses no mesmo nível salarial e a disponibilidade de verba, registrando: " Como visto, o PCCS da reclamada…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0021171-35.2023.5.04.0013
O Tribunal Regional reconheceu o direito à promoção por antiguidade ao registrar que a reclamada não comprovou o fato impeditivo relacionado ao limite financeiro previsto no PCEFS/2014.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020141-32.2023.5.04.0411
Na hipótese dos autos, o TRT de origem deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para reconhecer o direito às promoções por antiguidade do período de 2017 a 2021, consignando que “A Resolução n. 14/01, que regulamenta as promoções e ascensões do novo…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020627-22.2021.5.04.0141
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, examinando o Tema nº 67 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese: “Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar que o empregado descumpre requisito necessário à…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020322-60.2017.5.04.0761
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
28
SET 2026
TSTAIRR 0020998-41.2024.5.04.0024
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100194-13.2024.5.01.0002
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020737-18.2024.5.04.0011
Na decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista, assentou-se que o caso destes autos apresenta identidade morfofuncional com o caso-piloto em que se fixou a tese vinculativa no Tema 67 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020896-07.2023.5.04.0201
O Pleno do TST, no julgamento do processo RR-0001095-48.2023.5.06.0008 - representativo para reafirmação da jurisprudência, firmou na sistemática de Incidente de Recurso Repetitivo (Tema 67) a seguinte tese vinculante: "Por se tratar de fato impeditivo, é do…
10
SET 2026
TSTEDCiv-RR 20998-77.2015.5.04.0211
Hipótese em que a ré aduz que esta Turma proveu o apelo do reclamante sem examinar o " extenso acervo documental" por si produzido, "nem mesmo superficialmente", bem como não observou as suas limitações de gestão de pessoal/controle de despesas e a…
09
SET 2026
TSTAg-Emb 0020605-59.2023.5.04.0701
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto (óbice do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40 do TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021588-58.2014.5.04.0221
Este Tribunal Superior consolidou os entendimentos de que é inválida a subordinação da concessão das progressões ao arbítrio exclusivo de uma das partes, por se tratar de condição puramente potestativa, nos termos do art. 122 do Código Civil, e de que,…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100828-41.2024.5.01.0056
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema nº 67 da Tabela).
28
AGO 2026
TSTAg-Rcl 1001044-41.2025.5.00.0000
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do RR-0001095-48.2023.5.06.0008 sob o rito dos recursos repetitivos, reafirmou a sua jurisprudência e definiu a tese vinculante do Tema 67 do TST: “por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de demonstrar…
28
AGO 2026
TSTRcl 1000982-98.2025.5.00.0000
Cuida-se de reclamação ajuizada contra acórdão proferido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista apresentado pelo autor,…
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