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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 36 do TST

Sem tese firmada

Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

151 decisões

05

MAI 2026

TSTAg-Emb 0010851-44.2022.5.18.0053

Reclamante: diferenças salariais

Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência quanto ao tema “DIFERENÇAS SALARIAIS.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +5

05

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 0010752-46.2022.5.03.0068

Interrupção da prescrição: diferenças salariais

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Interrupção da prescrição
  • +5

05

MAI 2026

TSTAg-Emb 0010067-54.2024.5.03.0105

Diferenças salariais: adicional de tempo de serviço

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +3

29

ABR 2026

TSTAg-Emb 0000607-09.2024.5.10.0021

Base de cálculo do adicional por tempo de serviço

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo do adicional por tempo de serviço
  • +2

29

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 0000037-92.2023.5.05.0022

Diferenças salariais: adicional por tempo de serviço

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

24

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000752-19.2023.5.05.0222

Base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ats)

Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ats)
  • +1

14

ABR 2026

TSTRR-RR 0000504-27.2023.5.23.0004

Base de cálculo do adicional por tempo de serviço

Demonstrada possível ofensa ao artigo 114 do Código Civil, deve ser provido agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo do adicional por tempo de serviço
  • +1

10

ABR 2026

TSTAg-RRAg 10626-91.2021.5.03.0080

Adesão à nova estrutura salarial unificada de 2008

Por decisão unipessoal foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, em razão da adesão do empregado à Estrutura Salarial Unificada de 2008, nos termos da jurisprudência firmada pela SDI-1 desta Corte.

  • Processo Civil
  • Adesão à nova estrutura salarial unificada de 2008
  • +5

06

ABR 2026

TSTRRAg-AIRR 10522-52.2022.5.18.0014

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

26

MAR 2026

TSTAg-AIRR 65-22.2021.5.05.0025

Caixa econômica federal: base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ats)

A controvérsia dos autos cinge-se em definir se as parcelas de natureza salarial "Função Gratificada" , "Porte de Unidade" e "Gratificação Semestral" previstas no normativo interno RH 115 da Caixa Econômica Federal compõem a base cálculo do Adicional por…

  • Direito do Trabalho
  • Caixa econômica federal
  • +5

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