Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0000037-92.2023.5.05.0022
Diferenças salariais: adicional por tempo de serviço
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Adicional por tempo de serviço
- Base de cálculo
- Integração
- Regulamento interno da empresa
- RH 115
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA - RH 115. TEMA Nº 36 – IRR. NÃO DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 29 de abril de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator