Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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137 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 395-02.2021.5.09.0124
Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, as disposições dos demais itens do verbete não se aplicam ao regime de banco de horas, o que afasta a incidência do item IV invocado pela recorrente.
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0010372-55.2023.5.03.0046
A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010438-47.2023.5.03.0139
Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da reclamada.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011673-40.2022.5.15.0013
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010960-32.2023.5.03.0153
O Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 36 acerca da questão: "Além do salário padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000464-97.2024.5.17.0191
A matéria relativa à integração das parcelas Função Gratificada Efetiva e Quebra de Caixa Judicial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos seus empregados por previsão da norma regulamentar MN RH…
21
SET 2026
TSTRR 0010340-36.2023.5.03.0180
A controvérsia diz respeito à inclusão verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal.
21
SET 2026
TSTRR 0020682-09.2022.5.04.0732
A controvérsia diz respeito à inclusão verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal.
21
SET 2026
TSTRR 0010558-30.2022.5.18.0003
A controvérsia diz respeito à inclusão verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal.
21
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000016-52.2024.5.07.0014
A controvérsia dos autos diz respeito à inclusão de parcelas salariais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço ATS, previsto em norma interna da Caixa Econômica Federal.
21
SET 2026
TSTRR 0017329-78.2022.5.16.0003
A controvérsia diz respeito à inclusão verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal.
16
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10141-59.2019.5.03.0178
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a Justiça do Trabalho não tem competência para determinar a devolução das custas processuais.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011987-21.2022.5.15.0066
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
09
SET 2026
TSTAg-RR 381-32.2022.5.10.0002
A controvérsia relativa à inclusão de outras parcelas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS e da Vantagem Pessoal – VP-049, previstas no RH 115 da Caixa Econômica Federal, encontra-se submetida ao Tema 36 da Tabela…
08
SET 2026
TSTAg-Emb 0011071-21.2023.5.03.0022
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que se negou provimento ao recurso de revista da parte reclamante, uma vez que o acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o adicional de…
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