Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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143 decisões
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0000226-31.2024.5.09.0020
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1236-22.2019.5.09.0009
Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, porquanto reconhecida a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte superior no sentido de que o protesto judicial…
07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 210-38.2022.5.05.0027
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR, que assim dispõe: "Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de…
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0000452-58.2022.5.05.0039
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista pela constatação da plena consonância entre o acordão do Regional e a jurisprudência dominante do TST.
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0011742-16.2021.5.15.0140
Por vislumbrar violação ao art. 114 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo e, desde logo, ao Agravo de Instrumento, para mandar processar o Recurso de Revista.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0020713-42.2023.5.04.0102
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0020185-12.2023.5.04.0521
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
05
MAI 2026
TSTAg-Emb 0010851-44.2022.5.18.0053
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência quanto ao tema “DIFERENÇAS SALARIAIS.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020931-79.2023.5.04.0002
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, embora tenha reconhecido a transcendência da matéria.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0010752-46.2022.5.03.0068
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
05
MAI 2026
TSTAg-Emb 0010067-54.2024.5.03.0105
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
29
ABR 2026
TSTAg-Emb 0000607-09.2024.5.10.0021
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
29
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0000037-92.2023.5.05.0022
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000752-19.2023.5.05.0222
Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
17
ABR 2026
TSTAg-Emb 0000428-96.2024.5.10.0014
Cinge-se a controvérsia em saber se a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal 049 (VP-049) devem ou não incluir as parcelas de natureza salarial indicadas pelo autor.
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