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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

26

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.387

Tutela de urgência: indeferimento de liminar

Sobre a ofensa ao art. 300 do CPC, incide a Súmula n. 735/STF, pois, conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é inviável, em regra, a interposição de Recurso Especial que tenha por objeto o reexame do deferimento ou…

  • Tutela de urgência
  • Indeferimento de liminar
  • +4

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.014.414

Tutela de urgência em plano de saúde (home care)

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do especial em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF, em controvérsia relativa à tutela provisória que…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência em plano de saúde (home care)
  • +1

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.039.533

Tutela de urgência: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno manejado em agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz da natureza precária da tutela de…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +3

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.568

Reconsideração: imissão provisória na posse

Observada, nas razões do agravo, impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal a quo, impõe-se o afastamento da Súmula n. 182/STJ. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +3

24

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.223.713

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, visando à cassação de acórdão de agravo de instrumento que deferiu, em caráter liminar,…

  • Processo Civil

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.047.175

Alimentos provisórios: tutela de urgência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em demanda de alimentos provisórios fixados em tutela de urgência, no bojo de agravo…

  • Processo Civil
  • Alimentos provisórios
  • +4

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.152.744

Plano de saúde: tutela provisória

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +2

24

AGO 2026

STJAREsp 3.257.608

Tutela provisória de urgência

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a discutir o indeferimento de tutela de urgência.

  • Processo Civil
  • Tutela provisória de urgência

24

AGO 2026

STJAREsp 3.152.435

Processual civil

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na Súmula n. 735 do STF.

  • Processo Civil

24

AGO 2026

STJAREsp 2.959.933

Decisão liminar: antecipação de tutela

A jurisprudência consolidada desta Corte Superior é no sentido da impossibilidade de se rever decisão das instâncias ordinárias que defere ou indefere medida liminar, tendo em vista a natureza precária de tal decisão. Aplicação da Súmula nº 735/STF.

  • Decisão liminar
  • Antecipação de tutela
  • +4

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.983.434

Tutela antecipada: indeferimento

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Tutela antecipada
  • +3

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.752

Decisão liminar: óbices de admissibilidade (Súmulas 735/STF, 7 e 83/STJ)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda na qual se discutia…

  • Processo Civil
  • Decisão liminar
  • +2

24

AGO 2026

STJAREsp 3.198.288

Tutela de urgência: incidência, por analogia, da súmula n. 735 do STF

O recurso especial não é via adequada para impugnar decisão que defere tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória dessas decisões, que podem ser modificadas a qualquer tempo, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 735 do STF,…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +2

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