Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.597
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência dos arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, por analogia.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.854
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade…
31
AGO 2026
STJREsp 2.271.995
Conforme o entendimento desta Corte Superior, inexistindo a oposição de embargos de declaração na origem, fica inviabilizado o conhecimento da tese de negativa de prestação jurisdicional, ante a aplicação, por analogia, da Súmula n. 284/STF. Precedentes.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.797.470
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial e sobre o qual não foram opostos embargos de declaração evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto nas Súmulas n. 282 e 356 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.244.660
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 83 do STJ e por ausência de manifestação sobre o conteúdo normativo dos arts. 924, II, do CPC, 884 do CC e 49 e 59 da Lei n.…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.201.587
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos, na qual a inicial foi indeferida por inobservância de ordem de emenda e o processo foi…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.220.581
Considerando que o recurso adequado contra decisão proferida com base no art. 1.030, I, "b", do CPC é o agravo interno a ser interposto na origem, não é possível conhecer da insurgência contra a parte que nega seguimento ao recurso quando suscitada em agravo…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.222.143
Agravo contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas 282, 284 e n. 356 do STF.
31
AGO 2026
STJREsp 1.966.642
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.098.109
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, aplicando óbices sumulares.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.817
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do especial, em execução fundada em cédula de crédito rural, na qual se discute honorários decorrentes de desistência em relação ao garantidor falecido.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.258.360
Ausente a alegada violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões submetidas a sua apreciação, manifestando-se sobre os pontos relevantes para a solução do litígio.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.242.286
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF), do óbice da Súmula n. 7 do STJ quanto à gratuidade da justiça e da falta de cotejo analítico e similitude…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.446
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal e da inviabilidade de exame de alegada ofensa a…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.163.665
Inviável o recurso especial que, em vez de impugnar o fundamento do acórdão recorrido - anulação da sentença por cerceamento de defesa - dirige-se ao mérito da demanda, matéria não examinada pelo TJCE. Súmula n. 284 do STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
