Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
04
SET 2026
STFARE 1.608.991 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, diante da ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais invocados, da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral e da necessidade de reexame…
04
SET 2026
STFARE 1.598.438 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFARE 1.529.462 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou provimento, assentando a ausência de prequestionamento de dispositivos constitucionais tidos por violados; a consonância…
04
SET 2026
STFARE 1.610.702 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a deficiência na fundamentação da preliminar de Repercussão Geral; a ausência de prequestionamento do dispositivo constitucional tido por…
04
SET 2026
STFARE 1.607.643 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso extraordinário manejado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o apelo extremo.
04
SET 2026
STFRE 1.613.959 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da orientação firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ao recorrente demonstrar de maneira formal e…
04
SET 2026
STFARE 1.605.084 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão que obstou o prosseguimento de insurgência envolvendo alegadas violações ao contraditório, à ampla defesa e ao direito de defesa, bem como questionamentos sobre…
04
SET 2026
STFRE 1.603.842 ED-AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.603.557 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional arguida, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.612.741 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFARE 1.612.966 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.730
Com efeito, tal como asseverado na deliberação unipessoal ora agravada, a análise acerca da satisfação ou não da obrigação fiscal em virtude da arrematação de bem imóvel, na hipótese, demanda inevitável incursão no acervo fático-probatório da causa,…
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.063.050
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.582
Na sentença, julgou-se extinto o feito, declarando-se prescrito o crédito executado, conforme art. 40, §4°, da Lei n. 6.830/80 e, consequentemente, extinto, na forma do art. 156, V, do CTN. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAREsp 3.124.529
Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa fundada em tríplice acumulação de cargos públicos, incompatibilidade de horários, utilização…
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