Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.192.619
O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige a indicação ostensiva dos textos normativos federais a que se teria negado vigência, sendo insuficiente a menção genérica a princípios ou a narrativa de inconformismo.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.798.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade.
09
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.811.126
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.237.747
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que negou provimento ao agravo de instrumento em ação de inventário, mantendo decisão que indeferiu impugnação à capacidade de suceder de descendente gerada por…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.647.068
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo em recurso especial e deu provimento ao recurso para reduzir a pena imposta ao agravante para 14 anos de reclusão.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.046.946
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e deu parcial provimento ao recurso especial.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.995.894
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 7 e 284 do STF, além da Súmula 83 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.965.315
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas 282, 284 e 356 do STF e 7 do STJ).
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.066.922
O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.542.261
CASO EM EXAME 1 Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF) e da deficiência na demonstração do…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.179.456
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, manteve decisão de primeira instância que aplicou, por analogia, a limitação prevista no art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005, restringindo o…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.788.454
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.912.387
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que reconheceu a imutabilidade da…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.649.755
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.898.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
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