Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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FEV 2026
STJPET no AREsp 2.591.509
Petição intercorrente apresentada em Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial contra acórdão do STJ que manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o qual inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.911.400
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.932.726
Agravo regimental interposto contra Decisão Monocrática que, conhecendo do agravo, negou provimento ao recurso especial, ante a incidência da Súmula 7 do STJ e da Súmula 282 do STF.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.641.064
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida ou à revisão do…
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.147
A Corte estadual não apreciou, nem sequer implicitamente, a questão referente à quebra da cadeia de custódia suscitada no recurso especial.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.911.422
A matéria ventilada no recurso especial não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, não havendo debate específico sobre a apontada violação do art. 1º da Lei de Execução Penal, tampouco foram opostos embargos de declaração para suprir tal omissão.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.635
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual manteve a condenação do agravante pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157, caput, do…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.982.663
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de:
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.000.172
Agravo regimental interposto contra decisões monocráticas que cassaram decisão anterior de concessão de habeas corpus em favor do acusado e deram provimento ao agravo regimental do Ministério Público para restabelecer a pena imposta ao acusado na sentença.
10
FEV 2026
STJAREsp 3.115.507
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas 7 e 83/STJ, 282, 284 e 356/STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.313
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de dialeticidade, com aplicação da Súmula n. 182 do STJ, e, subsidiariamente, pela ausência de prequestionamento e pela vedação ao…
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FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.129.204
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, no qual se alegava ausência de provas de fato típico e autoria, além de violação ao art. 90 da Lei nº 8.666/1993, em razão da inexistência de dolo específico na conduta.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.302
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que manteve a condenação do recorrente por violação ao artigo 155 do Código…
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FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.021.790
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de omissão na decisão embargada, que teria deixado de enfrentar argumentos da defesa relacionados aos óbices de admissibilidade,…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.404
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da defesa, o qual buscava a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o agravante pela prática do crime de…
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