Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.519
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.291.716
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.995
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo agravante, condenado por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.266.217
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado proferido em agravo regimental no recurso especial que foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.277.143
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de prequestionamento com incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.149.483
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso especial, alegando erro material na manutenção de decisão monocrática que não conheceu da tese de violação ao art. 155 do CPP por ausência de prequestionamento.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.101
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido impede o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.511
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação, falta de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial e prejudicialidade pelo exame da alínea a…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.681
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação, por fraude a licitação e ao contrato dela decorrente, na forma tentada, consistente no fornecimento de cartuchos…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.133
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 282 e 356/STF e na ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.
06
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 1337-53.2023.5.08.0201
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.311.713
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por tráfico transnacional de drogas e corrupção de menores.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.498
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.286.060
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em que se questiona a condenação pelo art. 15, caput, da Lei n. 10.826/2003, c/c o art. 61, II, f, do Código Penal, com aplicação dos dispositivos da Lei…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.802.694
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
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