Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.619.805
A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.550.430
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, em sessão virtual, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2.898.225
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Seção que não conheceu de agravo regimental, mantendo decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, com alegação de omissões relativas:
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.577.470
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.210.231
Os embargos de divergência pressupõem a existência de pronunciamentos jurisdicionais que, diante de situações fático-jurídicas semelhantes, tenham conferido soluções jurídicas distintas à mesma questão de direito.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.135.234
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.999.519
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial por aplicação da Súmula n. 315 do STJ e inexistência de julgamento de mérito, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.940.265
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.634.027
Os embargos de divergência não são cabíveis quando não foi examinado o mérito do recurso especial. Incidência do enunciado 315 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.195.122
Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada e destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, consoante expressa disposição do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.868.562
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.902.361
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.866.258
Os embargos de divergência exigem demonstração adequada do dissenso jurisprudencial, mediante a apresentação do inteiro teor dos acórdãos confrontados, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.471.385
AgInt nos EAREsp n. 1.221.296/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 11/3/2026, DJEN de 16/3/2026; AgInt nos EAREsp n. 2.480.080/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 10/9/2025, DJEN de…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.744.558
São inadmissíveis os embargos de divergência quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso especial ou do agravo em recurso especial, porque, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é viável, nesta seara, a discussão sobre o acerto ou…
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