Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.951.375
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.187.712
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de que o acórdão objeto dos embargos não apreciou o mérito do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.841.291
Os embargos de divergência não são cabíveis quando o acórdão embargado não examina o mérito do recurso especial, limitando-se a aplicar regra técnica de admissibilidade. Incidência da Súmula 315/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.724.990
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ e 284/STF.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.262.140
A mera reprodução de excertos dos julgados confrontados ou a elaboração de quadro comparativo não satisfaz a exigência do art. 266, § 4º, do RISTJ, sendo imprescindível a demonstração analítica da similitude fática e jurídica dos casos e da efetiva adoção de…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.084.143
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por deficiência de instrução e pela inviabilidade de utilizar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigmas.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.067.138
A inadmissão do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, impede, a teor do enunciado contido na Súmula n. 315 desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discutir o mérito da questão ventilada no especial.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.905.072
Embargos de declaração opostos a acórdão que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência e desproveu o agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ, da falta de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma e da inapetência…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.874.604
Hipótese em que o acórdão embargado da Primeira Turma desproveu o agravo interno, ratificando a decisão do Relator que conhecera do agravo para não conhecer do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) quanto ao dissídio.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.061.937
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de juntada, no ato de interposição, do inteiro teor dos acórdãos paradigmas e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.996.972
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, n a petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.121.504
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ e na inviabilidade de verificação de divergência em hipóteses que discutem violação ao art. 319 do Código de…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.791.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por ausência de acórdão de mérito em recurso especial e por vício na instrução do dissídio.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.822.535
Os embargos de divergência têm por finalidade uniformizar a jurisprudência interna do Superior Tribunal de Justiça, sendo indispensável, para sua admissibilidade, a demonstração de dissídio entre julgados que tenham examinado situações fáticas e jurídicas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.791.610
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, por ausência de julgamento de mérito nas etapas anteriores do recurso especial e incidência da Súmula 315/STJ, à luz do art. 266 do RISTJ e do art. 1.043 do…
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