Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.913.625
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.684.430
Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.880.021
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, sob o fundamento de ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo ementa, relatório, voto e certidão de…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.278.836
Tem-se agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração contra decisão que indeferira liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, ao fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.466
Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência, visto que no acórdão embargado não foi debatido o mérito da controvérsia, em razão da incidência das Súmula n. 7 e 83 do STJ, ausência de similitude e convergência do acórdão embargado…
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.980.801
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência com fundamento na Súmula n. 315/STJ.
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.089.207
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento no art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.
21
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.755.680
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios, mantendo o indeferimento liminar dos embargos de divergência. 2- Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.906.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em agravo recurso especial, sob o fundamento de ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo ementa, relatório, voto e certidão…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.871.715
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado e paradigma da mesma Turma.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 1.453.269
No acórdão embargado, a Primeira Turma deste Superior Tribunal negou provimento ao agravo interno interposto pela parte agravante, mantendo decisão que, no ponto controvertido, não conheceu do recurso especial, com base na Súmula 284/STF.
21
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.782.715
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve a inadmissibilidade dos embargos de divergência interpostos em face de acórdão proferido em agravo em recurso especial.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.064.243
Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização dajurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, nãoservindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ounão, de regra técnica…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 3.078.473
Agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de indeferimento liminar dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 315/STJ.
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.274.930
A incidência da Súmula 315/STJ não é afastada quando o acórdão embargado mantém a aplicação da Súmula 7/STJ e não ultrapassa o juízo de admissibilidade recursal, inexistindo efetivo exame do mérito da controvérsia.
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