Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt nos EAREsp 2.177.506

Direito processual civil

A questão de fundo discutida no especial, mérito da lide, não chegou a ser analisada por esta Corte, em face da existência de óbices formais ao conhecimento do recurso (Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 283 do STF), sendo devida a incidência da Súmula 315/STJ (não…

• Processo Civil

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.788.771

Omissão inexistente: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado proferido em agravo regimental nos embargos de divergência, com alegação de omissões em pontos cruciais da fundamentação, pedido de atribuição de efeitos infringentes, e arguição de falta de…

• Processo Penal
• Omissão inexistente
• +1

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.631.275

Inexistência de omissão ou contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que não conheceu de agravo regimental interposto em embargos de divergência.

• Processo Penal
• Inexistência de omissão ou contradição

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.435.105

Ausência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado proferido em agravo regimental que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência.

• Processo Penal
• Ausência de omissão

STJAgRg nos EREsp 2.160.076

Direito processual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, por ausência de prévio acórdão de mérito no recurso especial, com fundamento no art. 266 do RISTJ, no art. 1.043 do CPC e na Súmula 315/STJ, à luz de…

STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.863.751

Ausência de vício integrativo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a inadmissão dos embargos de divergência, diante da inviabilidade de demonstração do dissídio quanto à alegada violação ao art. 535, II, do CPC/1973 e da ausência…

• Processo Civil
• Ausência de vício integrativo

STJAgRg nos EAREsp 2.295.649

Cotejo analítico insuficiente: impossibilidade

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315/STJ, ausência de cotejo analítico e incidência da Súmula n. 168/STJ.

• Processo Penal
• Cotejo analítico insuficiente
• +1

STJAgRg nos EREsp 2.160.076

Ausência de prévio acórdão de mérito em recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, em razão da ausência de acórdão de mérito no recurso especial e da incidência da Súmula 315/STJ.

• Processo Penal
• Ausência de prévio acórdão de mérito em recurso especial

STJAgRg nos EAREsp 2.862.768

Indeferimento liminar: acórdãos proferidos em habeas corpus e em recurso em habeas corpus

Nos embargos de divergência é inviável a indicação como paradigma de acórdão proferido em habeas corpus e em recurso em habeas corpus, tendo em vista a sua natureza jurídica de ação constitucional. Precedentes.

• Processo Penal
• Indeferimento liminar
• +4

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.837.571

Direito processual penal

Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada proferida em sede de agravo regimental não provido em embargos de divergência, mantendo a não admissão dos embargos de divergência. Há alegação de erro de premissa fática e omissão na decisão.

• Processo Penal

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.405.256

Inobservância dos requisitos técnicos de dissídio

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de julgamento de mérito do recurso especial pelo órgão fracionário e da deficiência na…

• Processo Civil
• Inobservância dos requisitos técnicos de dissídio

STJAgInt nos EAREsp 1.840.332

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, atraindo a Súmula 315/STJ.

• Processo Civil
• VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

STJAgRg nos EAREsp 2.356.948

Óbices sumulares: cotejo analítico insuficiente

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em sede de recurso especial.

• Processo Penal
• Óbices sumulares
• +1

STJEAREsp 3.041.929

Ausência de prévia apreciação do mérito do recurso especial

Embargos de divergência opostos contra acórdão que, na sequência processual pregressa, firmou o não conhecimento de agravo em recurso especial.

• Processo Penal
• Ausência de prévia apreciação do mérito do recurso especial

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.532.455

Inexistência de omissão e de contradição: inviabilidade de prequestionamento

Embargos de declaração, alegando omissões e contradições internas, opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento de embargos de divergência, sob fundamento de ausência de acórdão de mérito em recurso…

• Processo Penal
• Inexistência de omissão e de contradição
• +1