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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 315 do STJ

Súmula

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

840 decisões

14

OUT 2026

STJAgInt nos EAREsp 1.051.492

Improbidade administrativa: prova ilícita

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com base na Súmula 315/STJ, por ausência de análise de mérito do recurso especial quanto às teses referentes aos efeitos da declaração de ilicitude de prova…

  • Processo Civil
  • Improbidade administrativa
  • +4

14

OUT 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.896.180

Ausência de cotejo analítico: regra técnica de conhecimento

A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem.

  • Ausência de cotejo analítico
  • Regra técnica de conhecimento

14

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2.040.286

Contradição: obscuridade

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

  • Processo Civil
  • Contradição
  • +4

14

OUT 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.684.978

Violação do art. 1.022 do CPC: descabimento da via uniformizadora

Quanto à alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC, a via uniformizadora é inadequada para impugnar o julgamento de embargos de declaração, e a análise da deficiência de fundamentação exigiria o exame das peculiaridades de cada caso…

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +4

14

OUT 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.016.581

Alegada omissão: inexistência de exame de mérito do recurso especial

Os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado, não se prestando, a pretexto de esclarecimento, aprimoramento ou complementação da decisão, à rediscussão de matéria já devidamente apreciada.

  • Alegada omissão
  • Inexistência de exame de mérito do recurso especial
  • +4

14

OUT 2026

STJAgInt nos EREsp 2.174.297

Ausência de análise do mérito do recurso especial

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de análise do mérito do recurso…

  • Processo Civil
  • Ausência de análise do mérito do recurso especial
  • +3

14

OUT 2026

STJEDcl nos EAREsp 2.872.517

Tutela provisória: inadmissão dos embargos de divergência

Inexiste vício no acórdão embargado, que contém suficiente fundamentação, assentando expressamente que: (i) a Turma não examinou o mérito do recurso especial, limitando-se a aplicar os óbices das Súmulas 735/STF e 7/STJ;

  • Processo Civil
  • Tutela provisória
  • +2

14

OUT 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.111.286

Regra técnica de admissibilidade do apelo extremo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência interpostos pelo recorrente.

  • Regra técnica de admissibilidade do apelo extremo
  • Ausência de vícios
  • +1

14

OUT 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.980.556

Ausência de similitude fática entre os

Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência do STJ, sanando conflitos internos, entre órgãos colegiados, a respeito da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual é imprescindível a demonstração de idêntica similitude…

  • Processo Civil
  • Ausência de similitude fática entre os

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