Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
76 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000786-02.2025.5.09.0678
O Tribunal Regional registrou que o Reclamante, na função de operador de empilhadeira, realizava habitualmente a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante a jornada de trabalho, atividade enquadrada na alínea “f” do Anexo 2 da NR-16.
25
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000419-73.2022.5.05.0102
Nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, admite-se a flexibilização da jornada em turnos ininterruptos de revezamento mediante negociação coletiva, desde que observado o limite máximo de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,…
20
AGO 2026
TSTRRAg 0000465-58.2024.5.12.0050
C uida-se de controvérsia acerca do pagamento de adicional de periculosidade a obreiro que, de forma " habitual e intermitente" , realiza o abastecimento e a troca de cilindros de GLP .
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000774-79.2024.5.12.0050
No tocante à negativa de prestação jurisdicional acerca do adicional de periculosidade , confirma-se o óbice do art. 896, §1°-A, IV, da CLT.
26
JUN 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020091-90.2024.5.04.0016
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
16
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001324-50.2020.5.02.0511
Inviável o processamento de recurso de revista fundamentado em violação de preceito que não guarda relação direta com a matéria em discussão. Agravo interno conhecido e não provido.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000650-07.2023.5.21.0010
Ante as razões apresentadas pela parte agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 11286-41.2021.5.03.0030
O Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial, condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade porque, dentre suas atividades, o Reclamante efetuava o abastecimento da empilhadeira mediante troca do cilindro de gás GLP.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1174-91.2018.5.17.0009
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010960-62.2023.5.15.0132
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
21
MAI 2026
TSTRRAg 11688-53.2015.5.15.0013
Discute-se a validade da incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, mediante norma coletiva, bem como a possibilidade de repercussão das horas extras sobre o DSR de forma destacada, inclusive no período posterior à vigência do instrumento…
19
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 21365-74.2019.5.04.0401
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011140-21.2022.5.18.0103
A decisão agravada encontra-se em consonância com o Precedente Vinculante 87, por meio do qual o Tribunal Pleno desta Corte Superior definiu, em caráter obrigatório, que “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras…
06
MAI 2026
TSTRR 0000473-20.2021.5.09.0892
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do RRAg - 1000840-29.2018.5.02.0471, Tema nº 87 da Tabela de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: " o adicional de periculosidade é devido a trabalhador que…
05
MAI 2026
TSTRR 1000686-22.2023.5.02.0443
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador que realiza abastecimento de empilhadeira por meio da troca de cilindros de gás GLP, ainda que por tempo reduzido.
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