Jurisprudências
Decisões que citam
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
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41 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010864-51.2023.5.03.0077
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Trata-se de matéria suscitada somente no agravo, de modo a caracterizar inovação recursal, o que não se admite. Agravo a que se nega provimento.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 20020-02.2022.5.04.0811
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Em exame mais aprofundado, percebe-se o equívoco na decisão monocrática. Deve ser provido o agravo para seguir no exame do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
09
SET 2026
TSTRR 567-77.2017.5.21.0017
Os embargos declaratórios interpostos tiveram nítido viés revisional, tendo a autora se limitado a questionar o acerto da decisão proferida pela Corte Regional; utilizou a peça referida para impugnar os critérios fixados a título de correção monetária;…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010064-46.2022.5.15.0005
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001021-67.2024.5.17.0132
As matérias foram analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo…
26
AGO 2026
TSTRR 1001374-16.2016.5.02.0447
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, embora tenha registrado que o laudo pericial reconheceu a existência de concausa entre a patologia apresentada pelo autor e as atividades laborais exercidas na ré,…
24
JUN 2026
TSTRR 12463-36.2015.5.03.0164
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que houve contato do Reclamante com óleo mineral no período não prescrito, mas que a Reclamada comprovou o fornecimento regular e eficaz de equipamentos de proteção individual (creme protetor e…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011140-49.2023.5.15.0077
Esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que a ofensa aos limites fixados pela coisa julgada deve ser expressa, manifesta e evidente, o que não se observa no caso em exame.
10
JUN 2026
TSTRR 1797-94.2010.5.02.0255
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011305-39.2019.5.15.0012
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
14
MAI 2026
TSTRR 21962-69.2017.5.04.0512
Agravo de instrumento conhecido e provido, tendo em vista possível ofensa ao artigo 3º da Lei 4.090/62. Agravo de instrumento conhecido e provido.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100505-69.2023.5.01.0024
TRT, examinando a norma empresarial colacionada aos autos (MANO de 1990), concluiu que o adicional de insalubridade não integra a base de cálculo para a conversão em pecúnia da licença-prêmio pleiteada.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001310-14.2024.5.02.0386
Na minuta de agravo de instrumento, a parte não renova as alegações do seu recurso de revista quanto aos temas relativos aos danos morais e limitação do valor da condenação, assim, inviável nesta fase processual sua análise, por preclusão.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011190-34.2022.5.15.0005
Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista da Reclamada, o qual se pretendeu destrancar, não alcança conhecimento quanto aos temas pertinentes à “negativa de prestação jurisdicional”, “diferença salarial”, “adicional noturno / percentual”,…
23
FEV 2026
TSTRRAg 1348-79.2015.5.09.0025
Demonstrada possível divergência jurisprudencial, o recurso de revista deve ser admitido. Agravo de instrumento provido quanto ao tema.
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