Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
10
OUT 2025
TSTAIRR 0010301-18.2024.5.03.0014
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao recurso de revista obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e inépcia da inicial, em face dos óbices das Súmulas 184, 297, II, do TST e do art. 896, § 9º, da CLT, detectados no despacho…
09
OUT 2025
TSTEDCiv-RRAg 10890-02.2019.5.03.0138
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
08
OUT 2025
TSTAIRR 227300-24.2005.5.07.0012
O recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional para instar a Corte Regional a se pronunciar sobre as omissões apontadas, consumando-se a preclusão, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST .
08
OUT 2025
TSTAIRR 150-70.2021.5.11.0015
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, os quais não foram opostos pelo reclamado ao acórdão regional quanto às questões que alega não terem sido apreciadas. Incidência da Súmula nº 184 desta Corte.
07
OUT 2025
TSTAIRR 1000029-53.2018.5.02.0056
A executada não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000889-41.2023.5.20.0009
Discute-se, no caso, a necessidade interposição prévia de embargos de declaração com a finalidade de sanar eventual omissão, na hipótese em que a parte suscita, no recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001465-03.2022.5.12.0038
A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional requer a oposição prévia de embargos de declaração. Com efeito, tem-se que a ausência deste procedimento acarreta preclusão (Súmula nº 184 do TST).
07
OUT 2025
TSTAIRR 0033500-75.2014.5.13.0003
O agravo de instrumento não ataca os fundamentos utilizados pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este não teria superado os óbices de natureza instrumental da Súmula/TST nº 184 e do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
06
OUT 2025
TSTAIRR 0131620-50.2015.5.13.0026
Tendo em vista que não opôs embargos declaratórios à decisão agravada, precluiu a oportunidade de suscitar eventual omissão ou deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida. Nesse sentido orientam as Súmulas 184 e 297, II, do TST.
06
OUT 2025
TSTAIRR 1000705-70.2022.5.02.0020
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos termas;
02
OUT 2025
TSTAg-AIRR 965-67.2016.5.10.0016
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a autora não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001398-50.2023.5.02.0204
Observa-se que a parte não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, objetivando suprir possível omissão.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1682-41.2014.5.05.0161
No caso concreto, inviável a análise da tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional do Regional, suscitada pela Reclamada, porquanto não foram opostos os indispensáveis embargos de declaração para se identificar eventual omissão do acórdão,…
01
OUT 2025
TSTAIRR 10480-66.2022.5.15.0117
A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional se configura nos casos em que o Regional deixa de se manifestar acerca de questão invocada em recurso ainda que provocado por meio de embargos declaratórios.
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020301-33.2018.5.04.0023
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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