Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001101-31.2024.5.17.0132
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000078-73.2025.5.06.0018
No recurso de revista, sob a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pretende a parte a reforma da decisão regional pela qual não conhecido o seu agravo de petição.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020170-85.2023.5.04.0022
Cumpre salientar, de início, que a parte requer simultaneamente a nulidade da sentença e do acórdão regional.
14
OUT 2026
TSTARR 1694-42.2015.5.05.0251
Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência de manifestação da Corte Regional sobre as questões suscitadas pela reclamante configura negativa de prestação jurisdicional.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010963-28.2015.5.03.0036
Inviável o prosseguimento do recurso de revista, na medida em que o reclamante não opôs embargos de declaração a fim de provocar a manifestação do TRT acerca das questões que sustenta não terem sido objeto de exame no v. acórdão regional.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010347-31.2025.5.03.0027
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011419-46.2024.5.15.0062
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010390-35.2024.5.03.0113
Não se conhece do recurso quando as razões recursais deixam de impugnar especificamente o fundamento adotado na decisão agravada.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001360-67.2011.5.01.0054
Não procede a pretensão de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, integrado pela decisão de embargos declaratórios, examinou as violações apontadas pela parte autora.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000961-88.2024.5.07.0030
Apesar das alegações da agravante, observa-se que não foram opostos embargos de declaração contra o acórdão regional, razão por que a arguição de nulidade não se credencia, nos termos das Súmulas nºs 184 e 297 do TST.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001324-20.2024.5.07.0016
Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, ainda que por fundamento diverso.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10151-51.2021.5.15.0097
Em relação à negativa de prestação jurisdicional, c onforme constou da decisão agravada, a reclamada não opôs embargos de declaração ao acórdão regional, de modo que incide, no particular, a diretriz da Súmula nº 184 desta Corte, segundo a qual "Ocorre…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10183-10.2021.5.03.0091
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento do órgão julgador acerca de eventual omissão, sendo que a ausência de interposição dos aclaratórios…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010271-69.2025.5.03.0071
Conforme consta da decisão agravada, os embargos de declaração opostos pela reclamada para instar o Regional a se manifestar sobre as questões supostamente suprimidas ou não enfrentadas não foram conhecidos, em razão da intempestividade.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020485-69.2025.5.04.0014
Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo e tendo o Tribunal Regional mantido a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT, caberia à agravante ter transcrito o trecho da sentença que consubstancia o…
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