Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010729-66.2024.5.03.0186
Na hipótese, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento pela Presidência do TST quanto ao tema “negativa de prestação jurisdicional no acórdão regional” pelo óbice de natureza processual do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT e da Súmula n.º 184 do TST.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000073-72.2024.5.06.0281
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0360900-89.2005.5.01.0342
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual foram aplicados os óbices contidos nas Súmulas de nos 184 e 297, II, do TST, ante a impossibilidade de se examinar a arguição de nulidade por…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100208-19.2020.5.01.0040
A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração contra o acórdão do TRT que examinou o Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000296-83.2024.5.05.0012
A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional requer a oposição prévia de embargos de declaração. Com efeito, tem-se que a ausência deste procedimento acarreta preclusão (Súmula nº 184 do TST).
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000748-61.2024.5.06.0143
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0021805-39.2016.5.04.0025
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão em agravo de petição.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0010388-33.2023.5.03.0135
O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento em razão de o reclamante não ter observado os requisitos previstos nas Súmulas nos 184 e 297, II, do TST, abordou todas as questões da controvérsia.
22
ABR 2026
TSTAIRR 0001490-38.2024.5.12.0008
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a oposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000606-62.2020.5.02.0314
Em relação ao tema “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, incide o óbice preconizado pela Súmula nº 184 desta Corte Superior, segundo a qual "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de…
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010348-65.2024.5.03.0022
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
17
ABR 2026
TSTAIRR 0010900-67.2023.5.15.0010
Verifica-se que as reclamadas não opuseram embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1724-78.2019.5.05.0561
A decisão agravada não comporta reconsideração ou reforma.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1248-69.2019.5.19.0005
Nas razões de revista, a parte requer a improcedência do pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio de função ao argumento de que o Regional analisou de forma incompleta o manual de descrição de cargos.
15
ABR 2026
TSTAIRR 0001573-54.2024.5.12.0008
A decisão agravada não merece reparos, uma vez que, de fato, a parte não opôs os devidos embargos de declaração a fim de obter pronunciamento acerca das matérias reputadas omissas, atraindo o óbice da Súmula 184 e 297, II, do TST.
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