Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1606-96.2017.5.07.0018
Trata-se de agravo interposto pela parte reclamante contra a decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamado para excluir da condenação a integração e os reflexos do auxílio-alimentação.
17
AGO 2026
TSTAIRR 3084-33.2012.5.02.0058
O Código de Processo Civil prevê expressamente em seu artigo 371 que caberá ao magistrado determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000636-97.2024.5.06.0012
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que o auxílio-alimentação possui natureza salarial quando fornecido gratuitamente pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, nos termos do art. 458 da Consolidação das Leis do…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100115-92.2022.5.01.0264
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não foi corretamente articulada no recurso de revista e, ainda que assim não fosse, a matéria não foi analisada na decisão de admissibilidade proferida pela Presidência do TRT da 3ª Região e não…
30
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11264-62.2017.5.18.0011
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras e natureza jurídica do auxílio alimentação , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 241, 296, I,…
29
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011027-18.2023.5.18.0011
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
25
JUN 2026
TSTEmb-E-Ag-RRAg 100641-44.2021.5.01.0054
A Corte Regional consignou incontroverso que o reclamante recebia auxílio-alimentação desde sua admissão, em 7/7/1987, com natureza salarial.
25
JUN 2026
TSTE-ED-Ag-AIRR 1303-47.2014.5.06.0008
Da leitura do acórdão regional, extrai-se que os reclamantes percebiam as parcelas auxílio-alimentação e cesta-alimentação desde o ingresso na empresa, ocorrido entre os anos 80 e início dos anos 90.
25
JUN 2026
TSTEmb-RR 1001656-17.2017.5.02.0060
Discute-se o direito à integração do auxílio-alimentação e do auxílio cesta-alimentação recebidos antes da alteração da natureza das parcelas por norma coletiva.
25
JUN 2026
TSTEmb-Ag-RR 10997-11.2013.5.18.0018
Primeira Turma manteve a decisão em que não conhecido o recurso de revista do reclamante quanto ao pedido de integração do auxílio-alimentação com fundamento no entendimento do STF no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.121.633/GO (Tema…
25
JUN 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 9-95.2020.5.13.0026
Discute-se o direito à integração do auxílio-alimentação recebido antes da alteração da natureza da parcela por norma coletiva.
24
JUN 2026
TSTAg-ARR 10667-51.2017.5.03.0063
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do Banco réu.
24
JUN 2026
TSTRRAg 11963-29.2015.5.01.0421
O Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento das horas extras que superassem a jornada do bancário prevista no artigo 224, caput, da CLT.
24
JUN 2026
TSTRR 11389-40.2015.5.03.0036
A pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação, quando a parcela já era percebida com caráter salarial antes da alteração jurídica promovida pelo empregador, envolve obrigação de trato sucessivo.
19
JUN 2026
TSTE-RR 10789-06.2016.5.15.0115
Discute-se acerca da natureza salarial da parcela auxílio alimentação, notadamente quanto à aderência ao caso da tese firmada pelo STF, em repercussão geral, no Tema 1046, em relação a contrato de trabalho finalizado em 10/03/2016.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
