Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 10060-56.2015.5.01.0033
O Tribunal Regional asseverou que o conjunto fático-probatório dos autos – notadamente a prova testemunhal – evidenciou que o reclamante e o paradigma exerciam as mesmas funções, sem diferença no grau de responsabilidade.
10
SET 2026
TSTE-RR 1127-96.2013.5.09.0662
Discute-se o direito à integração do auxílio-alimentação recebido antes da alteração da natureza da parcela por norma coletiva.
10
SET 2026
TSTAg-ARR 1000138-65.2016.5.02.0241
Trata-se de agravo interposto pela parte reclamante contra a decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamado para excluir da condenação a integração e os reflexos do auxílio-alimentação.
09
SET 2026
TSTRRAg 20343-59.2016.5.04.0021
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que incide a prescrição total sobre a pretensão de recebimento da parcela "férias antiguidade ", uma vez tratar-se de alteração do pactuado quanto a direito não assegurado por preceito de lei, nos…
09
SET 2026
TSTRRAg 20493-62.2015.5.04.0025
Quanto ao tema, extrai-se do trecho do acórdão do TRT transcrito nas razões do recurso de revista o registro de que o Regulamento de Pessoal do reclamado condiciona o prêmio aposentadoria ao desligamento do empregado por motivo de aposentadoria, conforme a…
08
SET 2026
TSTARR 1315-35.2019.5.11.0012
Não há falar em nulidade do v. acórdão regional, quando o eg. Tribunal Regional enfrenta precisamente as questões suscitadas pela parte, não cabendo falar em omissão indevida. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 2319-13.2011.5.03.0109
Sobre a matéria em discussão, o entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a pactuação coletiva que confira caráter indenizatório ao "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior ao PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 2165-32.2017.5.09.0007
A tese recursal contida na revista no sentido que não há previsão na norma coletiva para que a " parcela seja paga de forma proporcional para os empregados dispensados anteriormente à data de distribuição dos lucros" não foi devidamente prequestionada no…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000751-38.2024.5.05.0371
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010451-41.2022.5.15.0141
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negada a admissibilidade do recurso de revista interposto pelo executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTRRAg 1538-11.2015.5.20.0001
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pelo reclamado, não havendo nulidade a ser pronunciada.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0100328-26.2018.5.01.0301
A decisão monocrática, embora tenha reconhecido a transcendência do tema, negou provimento ao agravo de instrumento. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 538-34.2010.5.04.0732
A decisão monocrática agravada aplicou como óbice ao não seguimento do agravo de instrumento do banco reclamado o entendimento de que o Tribunal Regional decidiu em conformidade com a Súmula 115 do TST, que dispõe: "O valor das horas extras habituais integra…
31
AGO 2026
TSTRR 101340-72.2019.5.01.0226
A declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado constitui prova suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita, gozando de presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por prova em contrário…
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 11877-44.2019.5.15.0028
A SBDI-1 do TST já pacificou o entendimento de que incide a prescrição parcial no caso em que o trabalhador, em atividade, já vinha recebendo o auxílio-alimentação antes da alteração implementada pela empresa no sentido de atribuir o caráter indenizatório à…
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