Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
09
ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 1001875-52.2019.5.02.0321
A discussão nestes autos se refere à configuração de grupo econômico entre as empresas reclamadas nesta demanda.
08
ABR 2026
TSTARR 524-35.2015.5.05.0251
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo primário de admissibilidade, limitou-se a cumprir a atribuição funcional prevista no art. 896, § 1º, da CLT.
08
ABR 2026
TSTAg-ARR 1616-30.2013.5.09.0664
O Tribunal Regional, após exame circunstanciado das provas dos autos - prova oral, laudo elaborado pelo perito nomeado e laudos dos assistentes técnicos indicados pelas partes - afastou a conclusão da prova técnica oficial quanto à configuração do nexo…
08
ABR 2026
TSTAg-RR 0011189-38.2023.5.03.0073
Conforme consta da decisão agravada, a decisão regional consigna que “a inobservância do piso salarial previsto na Lei 11.738/2008 implica o deferimento de diferenças salariais, mesmo que o Município réu alegue falta de dotação orçamentária.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0011057-93.2019.5.03.0178
A parte deixa de explicitar, no recurso de revista, qual seria a relevância das questões invocadas, tampouco os motivos pelos quais entende que os esclarecimentos seriam capazes de, se examinados, ensejarem uma conclusão diversa daquela contida no v. acórdão…
08
ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011519-11.2019.5.15.0083
6ª Turma, ao julgar o agravo interposto, considerou o recurso procrastinatório, pois a Parte não observou o requisito da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Aplicou, assim, a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.
08
ABR 2026
TSTAg-Emb 0010645-17.2023.5.03.0181
A indicação da Súmula nº 331 do TST sem especificar os incisos do dispositivo apontado não viabiliza o apelo, uma vez que tal verbete contém diversos itens e não foi apontado especificamente qual deles teria sido vulnerado, a fim de permitir o confronto com…
08
ABR 2026
TSTARR 162400-25.2008.5.01.0002
No caso, a controvérsia refere-se ao pagamento de diferenças de prestações que vêm sendo pagas a título de suplementação de pensão, pela consideração de parcelas em sua base de cálculo.
08
ABR 2026
TSTRRAg 1210-13.2017.5.09.0003
A parte não demonstra o desacerto das razões consignadas pelo juízo primeiro de admissibilidade, que concluiu que o apelo não se viabiliza por divergência jurisprudencial, uma vez que não há identidade entre as premissas fáticas delineadas no acórdão…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-ED-AIRR 582-82.2013.5.09.0029
O Tribunal Regional manteve a sentença em que afastada a justa causa atribuída à dispensa do reclamante, sob o fundamento de que não houve abandono de emprego.
08
ABR 2026
TSTEmb-Ag-AIRR 0010713-90.2023.5.15.0129
A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 5% (cinco por…
08
ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0010209-91.2022.5.15.0138
5ª Turma, ao julgar o agravo interposto, considerou o recurso procrastinatório, pois a Parte não observou o requisito da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Aplicou, assim, a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.
08
ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000333-34.2021.5.05.0621
5ª Turma, ao julgar o agravo interposto, considerou o recurso procrastinatório, pois a Parte não observou o requisito da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Aplicou, assim, a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.
08
ABR 2026
TSTRRAg 776-16.2015.5.09.0093
Consta do despacho que inadmitiu o recurso de revista que a parte autora não transcreveu o trecho da petição de embargos de declaração, nos termos em que determina o art. 896, § 1º-A, I a IV, da CLT.
08
ABR 2026
TSTRRAg 486-67.2021.5.19.0010
Verifica-se que, embora não tenha havido manifestação do Regional com relação às questões suscitadas pela parte nos embargos declaratórios, tal omissão não configurou prejuízo processual à parte.
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