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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.548 decisões

25

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0001291-80.2023.5.10.0016

Engenheiro: complemento do piso salarial da categoria

A Reclamada fundamenta seu recurso de revista exclusivamente em divergência jurisprudencial. Todavia, o aresto transcrito não impulsiona o processamento do recurso de revista, por se mostrar inespecífico.

  • Direito do Trabalho
  • Engenheiro
  • +4

25

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0020097-59.2023.5.04.0234

Indenização por danos morais

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos morais

22

MAI 2026

TSTAg-E-RR 96540-19.2007.5.15.0133

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

22

MAI 2026

TSTAg-E-RR 379400-05.2009.5.12.0005

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

22

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 413-90.2021.5.23.0008

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC aplicado pela turma

1 – As alegações do sindicato autor demonstram que ele, a despeito de pretender sanar omissão e contradição, pretende, na verdade, rediscutir a conclusão do acórdão proferido por esta Subseção, na parte em que aplicou a Súmula n.º 296, I, do TST em relação…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC aplicado pela turma
  • +3

22

MAI 2026

TSTE-ED-RR 114700-67.2010.5.21.0021

Interposição sob a égide da lei 11.496/2007: responsabilidade subsidiária

À luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118 de Repercussão Geral), imperioso reconhecer, no exercício do juízo de retratação, que a Petrobras logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 11.496/2007
  • +5

22

MAI 2026

TSTAg-E-ED-RR 82340-87.2005.5.01.0061

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: dispensa imotivada

Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +4

22

MAI 2026

TSTAg-E-RR 45740-44.2005.5.10.0020

Turma (art. 1.030, II, do CPC): cabimento

O recurso de embargos teve seu seguimento denegado, por incabível, " haja vista que o processo encontra-se em grau de recurso extraordinário interposto pela 2ª Reclamada", "de sorte que já ultrapassada a fase de embargos para a SBDI-1 desta Corte ".

  • Processo Civil
  • Turma (art. 1.030, II, do CPC)
  • +5

22

MAI 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-RRAg 1001845-14.2016.5.02.0065

Jornada de 8 horas diárias: turnos ininterruptos de revezamentos

A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada de 8 horas diárias
  • +5

22

MAI 2026

TSTAg-Emb-ED-ED-RR 276-11.2014.5.12.0057

Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: prescrição total

Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
  • +5

22

MAI 2026

TSTAg-E-ED-RR 345-63.2014.5.04.0381

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Discute-se a possibilidade ou não de determinação do retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem quanto a Turma do Tribunal Superior do Trabalho verifica que o acórdão do Regional, apesar de estar em desacordo aos pronunciamentos do Supremo Tribunal…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

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