Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
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OUT 2026
TSTRR 100791-60.2018.5.01.0432
Ante as razões apresentadas pela reclamante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010237-69.2024.5.15.0112
O Tribunal Regional consignou que a segunda testemunha seria ouvida apenas para reforçar o depoimento da primeira, sem acrescentar informações novas, razão pela qual o seu indeferimento não configurou cerceamento de defesa.
21
OUT 2026
TSTRRAg 20868-43.2017.5.04.0009
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento das horas extras excedentes da sexta diária e da trigésima sexta semanal ao fundamento de que não houve comprovação do atendimento aos requisitos estabelecidos para a adoção do regime…
21
OUT 2026
TSTRR 0001527-10.2025.5.12.0015
Recurso de revista interposto pela autora contra acórdão do TRT da 12ª Região.
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011362-85.2022.5.15.0001
O TRT rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa ao fundamento de que “a realização da perícia médica e, principalmente, da perícia cinesiológica, ambas por profissionais habilitados e de confiança do juízo, supriram a necessidade de…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001086-16.2017.5.02.0065
O agravo de instrumento da Reclamante , em relação aos reflexos do CTVA , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "c", da CLT e das Súmulas 296, I, e 297, I e II, do…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000233-28.2025.5.09.0007
Cinge-se a controvérsia em definir se a reclamante se enquadra na exceção prevista no art. 62, I, da CLT ou se a atividade externa era compatível com o controle de jornada.
20
OUT 2026
TSTRR 0000230-43.2024.5.09.0093
Discute-se, no caso, se o empregado contratado como frentista que cobre folgas e intervalos dos caixas faz jus a acréscimo salarial por acúmulo de funções.
20
OUT 2026
TSTRRAg 10116-05.2016.5.09.0010
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao tempo à disposição do empregador , veiculada no recurso de revista da Reclamada não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
20
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000043-29.2025.5.09.0019
O agravo de instrumento patronal, em relação à negativa de prestação jurisdicional, às horas extras e ao enquadramento do Reclamante no cargo de gestão previsto no art. 62, II, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
20
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010537-68.2024.5.03.0143
O Tribunal Regional manteve a sentença em que condenada a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais pleiteadas, decorrentes das promoções horizontais por antiguidade.
20
OUT 2026
TSTRRAg 0000568-17.2014.5.17.0005
Da leitura do acórdão do TRT, verifica-se que, além de terem sido observadas as regras de distribuição do ônus da prova, não seria possível para esta Corte concluir em sentido oposto ao do acordão regional no tocante às questões do intervalo intrajornada,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1196-62.2016.5.09.0068
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, em relação à indenização por danos materiais decorrentes de doença ocupacional – pensionamento de 100%, reintegração no emprego e indenização por danos materiais…
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OUT 2026
TSTAg-RR 711-35.2018.5.22.0002
O recurso de revista ministerial, que versava sobre indeferimento da tutela inibitória para impedir irregularidades nos registros de jornada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010776-38.2023.5.03.0101
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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