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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-Emb 0000602-20.2023.5.08.0007

Indicação de omissão no julgado: não ocorrência

O acórdão recorrido, ante a inespecificidade dos arestos colacionados para demonstração de divergência jurisprudencial (Súmula nº 296, I, do TST), não proveu o recurso de agravo interno em embargos de divergência no tema da "multa do art. 1.021, § 4º, do CPC…

  • Direito do Trabalho
  • Indicação de omissão no julgado
  • +1

02

SET 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000561-54.2022.5.08.0018

Alegada má aplicação da súmula 422, i, do TST

CASO EM EXAME Agravo interposto pela Reclamada contra decisão da Presidência da 1ª Turma que negou seguimento aos embargos interpostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno, por ausência de impugnação ao fundamento da decisão monocrática relativo…

  • Direito do Trabalho
  • Alegada má aplicação da súmula 422, i, do TST

02

SET 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 1001773-40.2023.5.02.0434

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma

A 4ª Turma desta Corte Superior, no acórdão embargado, manteve a decisão unipessoal em que negado provimento ao recurso de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento)…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015 aplicada pela turma
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000622-21.2020.5.02.0086

Competência da justiça do trabalho: relação de estágio

Nos termos do art. 114, VI, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização decorrentes da relação de trabalho.

  • Direito Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1000863-44.2021.5.02.0026

Indenização por danos morais: valor arbitrado

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21796-53.2015.5.04.0012

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010826-07.2016.5.03.0167

Execução: ausência de dialética recursal

Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RR 100412-65.2016.5.01.0020

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre enquadramento na categoria dos professores , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +2

01

SET 2026

TSTAIRR 11009-51.2017.5.15.0088

Da integração de adicionais no cálculo das horas extras

Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, em razão dos óbices previstos no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST.

  • Processo Civil
  • Da integração de adicionais no cálculo das horas extras
  • +5

01

SET 2026

TSTARR 145000-81.2009.5.17.0013

A) agravo de instrumento interposto pelos reclamantes

Nas razões do recurso de revista, os reclamantes se limitam a impugnar a metodologia de cálculo adotada pelo perito judicial, acolhida pelo Tribunal Regional, bem como a interpretação conferida aos índices previstos nas Resoluções nºs 05/87 e 07/89 .

  • Processo Civil
  • A) agravo de instrumento interposto pelos reclamantes
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000712-43.2019.5.02.0707

Acidente de trabalho: culpa concorrente

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 -RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE - ARESTOS INESPECÍFICOS - SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST Não comporta reconsideração ou…

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho
  • +3

01

SET 2026

TSTAIRR 101782-30.2016.5.01.0004

I) indenização por danos morais: intranscendência da matéria

No caso dos autos, a matéria veiculada no recurso de revista, atinente à indenização por danos morais não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a…

  • Direito Civil
  • I) indenização por danos morais
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 100757-89.2020.5.01.0020

Multa

O agravo de instrumento patronal , que versava sobre PLR/2017 , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, em função da ausência das violações apontadas e dos óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST e…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +1

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