TSTAg-AIRR 1000712-43.2019.5.02.0707
Acidente de trabalho: culpa concorrente
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Culpa concorrente
- Arestos inespecíficos
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 -RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE - ARESTOS INESPECÍFICOS - SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST Não comporta reconsideração ou reforma a decisão que nega seguimento a Agravo de Instrumento quando a pretensão deduzida no Recurso de Revista estiver assentada sobre questões que não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador