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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000712-43.2019.5.02.0707

Acidente de trabalho: culpa concorrente

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ementa

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 -RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE - ARESTOS INESPECÍFICOS - SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST Não comporta reconsideração ou reforma a decisão que nega seguimento a Agravo de Instrumento quando a pretensão deduzida no Recurso de Revista estiver assentada sobre questões que não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Responsabilidade Civil do Empregador

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