Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
18
SET 2026
TSTAg-E-ED-RR 113900-41.2009.5.17.0003
Trata-se de demanda ajuizada pelos genitores e pelos irmãos da ex-empregada da primeira reclamada, vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido no terminal de ônibus, onde laborava no exercício da função de cobradora.
18
SET 2026
TSTEmb-RR 220900-49.2008.5.02.0037
No caso, a 6ª Turma do TST entendeu que, como o TRT de origem atribuiu a responsabilidade subsidiária ao ente público reclamado sem registrar elementos a respeito da existência de culpa in vigilando , impunha-se a determinação de retorno dos autos à…
18
SET 2026
TSTEmb-ED-RR 324000-41.2008.5.15.0010
No caso, a 6ª Turma do TST entendeu que, como o TRT de origem atribuiu a responsabilidade subsidiária ao ente público reclamado sem registrar elementos a respeito da existência de culpa in vigilando , impunha-se a determinação de retorno dos autos à…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001185-77.2020.5.02.0033
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, manteve a condenação ao pagamento de diferenças de remuneração variável, ao fundamento de que, embora a reclamada tivesse comprovado a existência dos indicadores do programa, não apresentou a…
18
SET 2026
TSTAg-ED-Emb-Ag-RR 10946-16.2015.5.15.0017
Agravo do reclamante contra decisão da Presidência da 2ª Turma que denegou seguimento aos embargos interpostos contra acórdão que manteve o não reconhecimento do vínculo de emprego.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 10165-97.2015.5.01.0044
CASO EM EXAME Agravo interposto pela reclamante contra decisão da Presidência da Sétima Turma que denegou seguimento ao recurso de embargos.
18
SET 2026
TSTRRAg 11947-40.2016.5.15.0069
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de férias relativas a períodos em que reconhecida a fruição de apenas vinte dias, com fundamento na prova testemunhal, considerada segura e suficiente para infirmar os registros documentais.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-ED-ED-Ag-Rcl 3601-96.2017.5.00.0000
Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
18
SET 2026
TSTAg-ED-E-ED-RR 11819-84.2014.5.01.0067
Agravo interposto pela Reclamada contra decisão da Presidência de Turma que negou seguimento aos embargos, por considerar inespecífico o paradigma apresentado para impugnar acórdão que determinou a aplicação do divisor 192 ao Reclamante submetido à escala…
17
SET 2026
TSTEmb-Ag-ARR 20808-65.2015.5.04.0001
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
17
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 755-46.2019.5.14.0421
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
17
SET 2026
TSTE-ED-RR 60800-39.2006.5.03.0110
A Turma deste Tribunal rejeitou a preliminar de deserção do recurso de revista, arguida nas contrarrazões apresentadas pelo reclamante, e deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, no qual debatido o direito à reintegração, em face da…
17
SET 2026
TSTEmb-EDCiv-RR 372-12.2012.5.04.0512
A parte embargante requer o reconhecimento do vínculo de emprego, notadamente pelo fato de Tribunal Regional ter reconhecido a subordinação direta do trabalhador em vista da fiscalização das tarefas pelo tomador de serviços.
17
SET 2026
TSTEmb-Ag-Emb 0000026-12.2023.5.09.0585
A Turma, ao não conhecer do agravo por força do óbice da Súmula 422, I, do TST, concluiu que “diante dos fundamentos expostos, resta manifesta inviabilidade do agravo interposto e o caráter protelatório da medida eleita pela parte, razão pela qual se impõe a…
17
SET 2026
TSTEDCiv-Emb-Ag-Emb 0000090-46.2023.5.07.0013
A Turma, ao não conhecer do agravo por força do óbice da Súmula 422, I, do TST, concluiu que “caracterizada a manifesta inviabilidade do agravo interposto e o caráter protelatório da medida eleita pela parte, razão pela qual se impõe a aplicação da multa…
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