Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
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MAI 2025
TSTEmb-E-Ag-RRAg 11123-40.2019.5.18.0054
Consoante diretriz da Súmula nº 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora…
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MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RR 339-04.2021.5.17.0008
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
15
MAI 2025
TSTAg-Emb-RR 20461-82.2017.5.04.0382
Esta Subseção já firmou entendimento no sentido de, em regra, não ser viável o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade a súmula de conteúdo processual, tendo em vista a sua função precípua de uniformização da jurisprudência, conferida pelas…
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MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10516-60.2020.5.03.0102
Trata-se de caso em que a Turma examinou o agravo interno da reclamada a partir da diretriz fixada no artigo 896, alínea "b", da CLT, ao fundamento de que a matéria trazida no recurso de revista fora dirimida pelo TRT a partir de interpretação de norma…
15
MAI 2025
TSTEmb-ED-Ag-ARR 10554-90.2013.5.05.0028
A) Agravo em Embargos em Embargos de Declaração em Agravo em Recurso de Revista com Agravo.
15
MAI 2025
TSTEmb-ED-ED-RR 1083-51.2012.5.15.0143
A controvérsia diz respeito à possibilidade de conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 90, item I, desta Corte nas hipóteses de pedido de horas extras decorrentes do tempo de percurso em que há norma coletiva prefixando o período de…
15
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-E-Ag-RR 210-34.2016.5.11.0010
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
15
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-E-ED-RR 1000332-46.2017.5.02.0042
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e…
15
MAI 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001386-39.2021.5.02.0064
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Correta a aplicação do referido óbice, mantém-se o decidido.
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 394-15.2018.5.09.0094
TRANSCENDÊNCIA AUSENTE Trata-se de parcela prevista em lei, sendo aplicável a prescrição parcial, na forma da Súmula 296, parte final, do c.
15
MAI 2025
TSTAg-Emb-RRAg 11225-74.2015.5.01.0022
Esta Subseção já firmou entendimento no sentido de, em regra, não ser viável o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade a súmula de conteúdo processual, tendo em vista a sua função precípua de uniformização da jurisprudência, conferida pelas…
15
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-ED-ED-ARR 11298-56.2013.5.01.0203
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
15
MAI 2025
TSTAg-E-Ag-ARR 20865-96.2014.5.04.0202
A Presidência da 7ª Turma não admitiu o recurso de embargos, com fundamento na incidência dos óbices previstos na OJ nº 95 da SDI-1 e nas Súmulas nos 296, I, e 297, todas, do TST e no artigo 894, II, da CLT.
15
MAI 2025
TSTARR 1000491-49.2018.5.02.0431
Do trecho regional transcrito não é possível extrair os argumentos defendidos pela ré de que o autor sofre de doença degenerativa, que não houve redução de sua capacidade para o trabalho, tampouco a ausência de redução de seus proventos/vencimentos.
15
MAI 2025
TSTAg-E-ED-ARR 218800-88.2007.5.15.0007
O Regional, após examinar a totalidade do conjunto fático-probatório, concluiu, de forma categórica, que " a realidade das características da prestação de serviços " demonstra que o reclamante " não exerceu uma legítima função comissionada, posto que não…
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