Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 100554-39.2019.5.01.0481
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
MAR 2026
TSTAIRR 12184-82.2016.5.03.0142
A Agravante, na minuta de Agravo de Instrumento, alega que "o Egrégio TRT da 3ª Região vem arvorando-se de competência exclusiva deste Excelso Tribunal Superior do Trabalho, ao fazer uma verdadeira analise meritória do recurso interposto".
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 100693-85.2019.5.01.0482
O artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 nada dispõe a respeito da não incidência de correção monetária e juros de mora após a data do pedido de recuperação judicial, mas, apenas, exige que na habilitação do crédito pelo credor seja apresentado o valor do…
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10244-82.2022.5.03.0074
A decisão monocrática ora agravada adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados na decisão de admissibilidade do recurso de revista (incidência das Súmulas 126 e 296 do TST).
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 100125-95.2021.5.01.0483
O agravo de instrumento da Reclamada, em relação à validade do sistema de compensação em regime 14x21 para trabalhadores embarcados , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
03
MAR 2026
TSTRR 0020663-17.2022.5.04.0016
O apelo encontra-se fundamentado, exclusivamente, em divergência jurisprudencial.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000634-67.2021.5.02.0064
A decisão ora agravada adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista quanto aos temas "horas extras" e "intervalo intrajornada" (incidência das Súmulas 126 e 296, I, do TST), no que…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011440-22.2023.5.18.0014
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0011471-20.2024.5.18.0010
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000442-65.2022.5.07.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
02
MAR 2026
TSTAIRR 0000491-87.2015.5.20.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTAIRR 1000982-71.2021.5.02.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 0011321-51.2024.5.18.0006
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010776-38.2023.5.03.0101
A agravante maneja o seu recurso com base em divergência jurisprudencial, sendo que os arestos colacionados para comprovar o dissenso carecem de especificidade, uma vez que não reúnem as mesmas premissas de fato ostentadas no caso concreto.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001745-31.2023.5.02.0383
TRT, com base no conjunto fático probatório, concluiu “por não caracterizada qualquer desídia da autora apta a justificar a aplicação da justa causa”.
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