Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.548 decisões

19

MAR 2026

TSTAg-E-RR 134140-97.2005.5.18.0121

Responsabilidade subsidiária: ente da administração pública

A controvérsia instaurada nos embargos e reiterada no agravo está adstrita ao provimento parcial do recurso de revista, em juízo de retratação, que ensejou a determinação do retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que examine, a partir do…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

19

MAR 2026

TSTE-ED-RR 42900-19.2008.5.01.0081

Dispensa de empregado concursado de sociedade de economia mista

Esta Subseção, analisando questão de ordem no julgamento do processo E-ED-RR-119240-50.2007.5.01.0077, DEJT 8/8/2025, decidiu, por maioria, pelo cabimento dos embargos contra acórdão de Turma do TST que exerce juízo de retratação, razão pela qual afastado o…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado concursado de sociedade de economia mista
  • +2

19

MAR 2026

TSTEmb-E-Ag-RRAg 12264-30.2016.5.15.0007

Dano moral existencial: não caracterização

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL EXISTENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 296, I, DO TST. I - A Turma firmou entendimento de que a demonstração de labor extraordinário frequente, por si só, não…

  • Direito Civil
  • Dano moral existencial
  • +5

19

MAR 2026

TSTAg-Emb-RR 10299-30.2017.5.15.0153

Horas extraordinárias: trabalho externo

Trata-se de recurso de agravo interposto pela reclamada em face de decisão proferida Presidência da 3ª Turma do TST, que denegou seguimento aos embargos, fundados em contrariedade à Súmula nº 126 do TST e em dissenso jurisprudencial.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extraordinárias
  • +5

19

MAR 2026

TSTAg-AIRR 331200-73.1999.5.02.0076

No que se refere à apontada nulidade quanto às (i) diferenças de verbas rescisórias

No que se refere à apontada nulidade quanto às (i) diferenças de verbas rescisórias – multa de 40% sobre o saldo do FGTS (programa de incentivo à aposentadoria vs. programa de desligamento voluntário) restou assentado no acórdão do Tribunal Regional que o…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de verbas rescisórias
  • +5

19

MAR 2026

TSTAg-AIRR 20415-83.2015.5.04.0020

Pressupostos de admissibilidade do recurso de revista

A sistemática recursal do recurso de revista, conforme delineada no art. 896, § 1º-A, da CLT, impõe à parte recorrente o ônus de demonstrar, de forma analítica e específica, o desacerto da decisão regional, mediante indicação precisa do prequestionamento da…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade do recurso de revista
  • +5

19

MAR 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 480-74.2017.5.17.0101

Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015 aplicada pela turma do TST

No caso dos autos, a Turma julgadora não acolheu os embargos de declaração opostos pelo réu, sob o argumento de que não haveria na decisão embargada qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois os pontos apontados pela parte já…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015 aplicada pela turma do TST
  • +4

19

MAR 2026

TSTE-ED-RR 8968-21.2010.5.01.0000

Ente público: responsabilidade subsidiária

Embargos em que se discute a responsabilidade subsidiária trabalhista de ente público tomador de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +5

19

MAR 2026

TSTE-Ag-RR 20165-77.2015.5.04.0205

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Os argumentos apresentados nas razões do agravo são suficientes para demonstrar possível dissenso jurisprudencial, nos moldes da Súmula 296, I, do TST a ensejar a admissibilidade dos embargos. Agravo conhecido e provido.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

19

MAR 2026

TSTAg-AIRR 175300-58.2006.5.01.0342

Negativa de seguimento do recurso de revista: não atendimento dos requisitos do art. 896, § 1º-a, da consolidação das leis do trabalho

Não merece provimento o agravo quando a parte não logra infirmar os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo o despacho denegatório do recurso de revista, ante o não atendimento dos requisitos previstos no…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de seguimento do recurso de revista
  • +5

19

MAR 2026

TSTAg-E-RR 102140-12.2007.5.06.0023

Divergência jurisprudencial: aresto inespecífico

Não se identifica divergência com arestos paradigmas que afastam a responsabilidade subsidiária do ente público se aplicada pelo mero inadimplemento, mas que não emitam tese jurídica precisamente sobre o acerto do provimento de retorno dos autos à origem em…

  • Direito do Trabalho
  • Divergência jurisprudencial
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.