Turnos ininterrtuptos de revezamento: elastecimento da jornada por norma coletiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRTUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. RECURSO DE REVISTA CALCADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. A insurgência do reclamante baseia-se exclusivamente em alegação de divergência jurisprudencial. Contudo, para que haja configuração de divergência, é necessário que exista identidade nas premissas fáticas e na controvérsia jurídica, resultando em decisões distintas. Esse é o entendimento da Súmula nº 296, I, do TST, o que não se verifica no presente caso, notadamente quanto à configuração da jornada praticada e ao regime de compensação adotado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.