Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFRE 1.609.464 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual buscava o fornecimento do medicamento Rituximabe 500mg para tratamento de Nefrite Lúpica.
04
SET 2026
STFARE 1.609.066 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.612.741 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFRE 1.617.059 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de legislação infraconstitucional local, bem como da aplicação da distinção em relação ao Tema…
04
SET 2026
STFARE 1.616.249 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
04
SET 2026
STFRE 1.613.949 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFRE 1.614.368 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, apresentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, em face de acórdão do Tribunal de Justiça estadual, sob fundamento de correta…
04
SET 2026
STFARE 1.591.296 AgR
Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
04
SET 2026
STFARE 1.614.961 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
04
SET 2026
STFRE 1.609.309 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que, por sua vez, confirmou sentença em que se anularam cláusulas de edital de concurso público…
04
SET 2026
STFARE 1.608.509 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STF e a vedação prevista na Súmula 279/STF.
04
SET 2026
STFRE 1.611.457 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava a cobrança de taxas de manutenção, conservação e segurança de loteamento de acesso controlado.
04
SET 2026
STFARE 1.616.523 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da deficiência na fundamentação da repercussão geral, inocorrência de violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, aplicação do Tema 660-RG,…
04
SET 2026
STFRE 1.616.104 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. participante do programa “auxílio desemprego” do município da estância balneária de mongaguá-sp. pretensão ao recebimento de verbas de natureza trabalhista. impossibilidade. programa de natureza…
04
SET 2026
STFARE 1.615.668 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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