Homicídio qualificado tentado: dosimetria da pena

Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

I. Caso em exame:

1. Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.

2. O recurso extraordinário foi interposto para impugnar acórdão da Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que deu parcial provimento à apelação deduzida pelo ora agravado.

II. Questão em discussão:

3. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário.

III. Razão de decidir:

4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal.

5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF.

6. Precedentes.

IV. Dispositivo:

7. Agravo regimental não provido.