Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.610.580 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.622.240 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravo. penal. comércio ilegal de armas de fogo e munições e porte ilegal de arma de fogo. ofensa ao inc. IX do art. 93: tema 339 da repercussão geral. contrariedade ao inc. xxxix do art. 5º: súmula n. 636…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.953
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que manteve acórdão do Tribunal de origem, proferido em habeas corpus, revogando a prisão preventiva do agravado e impondo medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.891
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.326.937
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento das teses relativas aos arts. 156 e 226 do Código de Processo Penal e pela incidência do óbice da Súmula n.…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.286.333
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado em alegação de insuficiência probatória para absolvição (CPP, art. 386, VII).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.476
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em feito que manteve condenação pela contravenção penal de vias de fato (Decreto-Lei n. 3.688/1941,…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.303.465
Agravo regimental interposto contra decisão que, ao conhecer de agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial e rejeitou embargos de declaração.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.266.217
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial em ação penal por roubo majorado, alegando omissão e contradição.
02
OUT 2026
STFARE 1.620.319 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.619.933 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil — CPC, na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal e na natureza infraconstitucional da controvérsia.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.911 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.618.878 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a incidência da Súmula 279 do STF e a ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.607.196 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pelo caráter infraconstitucional da discussão e pela incidência do…
02
OUT 2026
STFRE 1.609.952 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - É inviável o recurso extraordinário cuja questão constitucional nele arguida não tiver sido prequestionada.…
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