Roubo: insuficiência probatória

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado em alegação de insuficiência probatória para absolvição (CPP, art. 386, VII).

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se, em recurso especial, é possível reexaminar o conjunto fático-probatório fixado pelas instâncias ordinárias, para acolher pedido de absolvição por insuficiência de provas, ou se a pretensão esbarra nos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 279/STF.

III. Razões de decidir

3. O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela autoria e materialidade com base em elementos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que a alteração desse entendimento pressupõe reexame de provas, inviável na via especial.

4. Em recurso especial, não se admite o simples revolvimento do conjunto probatório, nos termos da Súmula n. 7/STJ, aplicando-se, ademais, a Súmula n. 279/STF quanto à impossibilidade de reexame de fatos.

IV. Dispositivo

5. Agravo regimental desprovido.