Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
OUT 2026
STFRE 1.607.944 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. tratamento médico. fornecimento de insumos. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. necessidade de manutenção do tratamento pleiteado…
19
OUT 2026
STFARE 1.615.738 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal e pela…
19
OUT 2026
STFARE 1.616.159 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.403 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada no Tema 660 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.622.253 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.613.786 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.621.158 AgR
O Tribunal de Origem não fundamentou sua decisão unicamente com base na Lei nº 9.656/98, sendo certo que concluiu pela conduta abusiva da parte recorrente amparado, também, no Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual o referido Tema nº 123 não se…
19
OUT 2026
STFARE 1.612.070 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.613.213 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual foi mantida a decisão monocrática, que aplicou o óbice da Súmula 279 do STF e concluiu pela ofensa reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.607.238 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual se concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF, pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional, pela ausência de violação ao art. 93, IX, da CF, bem como…
19
OUT 2026
STFARE 1.622.613 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
19
OUT 2026
STFARE 1.622.448 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.614.855 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.072 AgR
A conversão de empregos comissionados regidos pelo Decreto nº 77.242/1976 em cargos de provimento efetivo viola a exigência de concurso público (art. 37, II, da CF/88 e Súmula Vinculante nº 43).
09
OUT 2026
STFARE 1.618.356 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação do Tema 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF e a ausência de ofensa direta à Constituição…
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