Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.622.765 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.523.638 AgR
O caso em análise não possui aderência com a tese firmada no RE nº 662.055, Rel. Min. Roberto Barroso, Tema nº 837, porquanto não versa sobre a proteção da liberdade de expressão em "[c]ampanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade…
19
OUT 2026
STFARE 1.623.675 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente.
19
OUT 2026
STFRE 1.612.725 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que julgou prejudicado o ARE deduzido pelo agravante, no âmbito do TJ/SP; e deu provimento ao RE interposto pelo ora agravado MP/SP, no âmbito do STJ, para restabelecer o acórdão do TJ/SP.
19
OUT 2026
STFARE 1.611.535 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFARE 1.622.595 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico e associação para o tráfico de drogas. aplicação da sistemática da repercussão geral: recurso incabível. precedentes. alegadas nulidades. ausência de ofensa…
19
OUT 2026
STFARE 1.615.710 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para o reexame do conjunto fático-probatório da causa. Incidência da Súmula nº 279/STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.619.322 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ao fundamento na impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso extraordinário e reanálise da legislação infraconstitucional.
19
OUT 2026
STFRE 1.615.387 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. pensão. servidora pública estadual. óbito ocorrido sob a égide da lei complementar 122/1994 do estado do rio grande do norte. novo casamento do pensionista anteriormente à edição da…
19
OUT 2026
STFARE 1.596.262 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, assentando o não cabimento de agravo em face de decisão de Tribunal que, (i) aplicando a sistemática da…
19
OUT 2026
STFARE 1.618.702 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte quanto à alegada insuficiência de provas para a condenação e à apontada violação à presunção de…
19
OUT 2026
STFARE 1.597.138 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.611.789 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pelo caráter infraconstitucional da discussão e pela incidência do…
19
OUT 2026
STFARE 1.620.414 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
19
OUT 2026
STFARE 1.598.914 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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