Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STFARE 1.599.171 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.607.080 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a condenação do recorrente pelos crimes de homicídio qualificado e…
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JUN 2026
STFRE 1.606.201 rito
Trata-se, como relatado, de dois recursos extraordinários (e-docs. 396 e 440) contra acórdão do TJMG que condenou os recorrentes como incursos no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/2006.
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JUN 2026
STFARE 1.601.894 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF II. Questão em discussão 2.
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JUN 2026
STFARE 1.602.780 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso concreto, ofensa direta à Constituição Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.594.128 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em controvérsia relativa à incorporação do percentual de 11,98% decorrente da conversão da URV e à…
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JUN 2026
STFRE 1.584.678 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a condenação do Estado de Minas Gerais à obrigação de concluir as obras do Hospital Regional de Governador Valadares e colocar em funcionamento a instituição.
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JUN 2026
STFARE 1.606.520 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do recorrente pela prática do crime de estupro de…
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JUN 2026
STFRE 1.603.337 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS. aproveitamento de crédito escritural acumulado: limitação na fruição do benefício fiscal. inaplicabilidade do tema 346 da…
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JUN 2026
STFARE 1.602.314 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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JUN 2026
STFRE 1.600.378 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
26
JUN 2026
STFRE 1.586.885 AgR-segundo
Nos termos da Súmula Vinculante 61, “A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde – SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial,…
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JUN 2026
STFARE 1.605.848 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de origem que manteve sentença penal condenatória.
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JUN 2026
STFARE 1.600.680 rito
No extraordinário, a defesa dos réus sustenta, em suma, violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, por deficiência na fundamentação, bem como, ainda, violações à ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência.
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JUN 2026
STFARE 1.606.864 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base no Tema 660-RG e na inviabilidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional em recurso extraordinário.
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