Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.602.408 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.020.995 ED-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento aos embargos de declaração, assentando ausência de omissão na decisão embargada.
05
AGO 2026
STFARE 1.595.841 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou o óbice da Súmula 279 do STF e entendeu pela ausência de ofensa…
05
AGO 2026
STFARE 1.576.550 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo formalizado no curso de mandado de segurança voltado a questionar a legalidade da manutenção da apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual.
05
AGO 2026
STFARE 1.601.718 AgR-segundo
Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. direito urbanístico. desempenho de atividade econômica em área de natureza exclusivamente residencial. anulação de licença. ocupação irregular de área pública. razoabilidade e proporcionalidade das…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.940 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFRE 1.600.975 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, mantida em sede de embargos de declaração, porque a ofensa ao Texto Constitucional, na hipótese, demandaria o reexame de fatos e provas e a análise de legislação…
05
AGO 2026
STFRE 1.582.365 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.163 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
05
AGO 2026
STFRE 1.523.423 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para a análise da causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).
05
AGO 2026
STFARE 1.593.926 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. civil. contrato celebrado entre estudante e o centro de ensino são lucas ltda, vinculado ao programa de financiamento estudantil – FIES. turma recursal de origem que entendeu ter ocorrido cobrança indevida…
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.272.461
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, em apelações cruzadas, manteve condenação por extorsão com emprego de arma de fogo (art. 158, § 1º, do Código Penal), majorou a pena…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.255.470
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, 2.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.344
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em ação penal por roubo majorado, sob alegações de nulidade da extração de dados de aparelho celular, prorrogação de interceptações telefônicas sem ordem judicial, quebra da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.188.217
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, nos termos do art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo previsto no art. 1.042 do CPC para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
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